Jurisprudência

Extinção da execução de sentença arbitral estrangeira em face de compensação de crédito. Acordo posterior à sentença arbitral que não previu a incidência de juros sobre parcelas a que o credor deu expressa quitação. Incidência de multa diária pelo fato de o credor não ter retirado o nome do devedor de “black list” da Liverpool Cotton Association:
  • Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira- Extinção da execução de sentença arbitral estrangeira em face de compensação de crédito. Acordo posterior à sentença arbitral que não previu a incidência de juros sobre parcelas a que o credor deu expressa quitação. Incidência de multa diária pelo fato de o credor não ter retirado o nome do devedor de “black list” da Liverpool Cotton Association:
  • Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira- Extinção da execução de sentença arbitral estrangeira em face de compensação de crédito. Acordo posterior à sentença arbitral que não previu a incidência de juros sobre parcelas a que o credor deu expressa quitação. Incidência de multa diária pelo fato de o credor não ter retirado o nome do devedor de “black list” da Liverpool Cotton Association:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/909-extincao-da-execucao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-em-face-de-compensacao-de-credito-acordo-posterior-a-sentenca-arbitral-que-nao-previu-a-incidencia-de-juros-sobre-parcelas-a-que-o-credor-deu-expressa-quitacao-incidencia-de-multa-diaria-pelo-fato-de-o-credor-nao-ter-retirado-o-nome-do-devedor-de-black-list-da-liverpool-cotton-association.html