Jurisprudência

Execução de sentença arbitral. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Possibilidade de haver relação de consumo. Impossibilidade de cumprimento liminar de imissão de posse sem que antes seja analisada a relação consumerista pelo judiciário:
  • Execução de sentença arbitral. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Possibilidade de haver relação de consumo. Impossibilidade de cumprimento liminar de imissão de posse sem que antes seja analisada a relação consumerista pelo judiciário:
  • Execução de sentença arbitral. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Possibilidade de haver relação de consumo. Impossibilidade de cumprimento liminar de imissão de posse sem que antes seja analisada a relação consumerista pelo judiciário:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9074-execucao-de-sentenca-arbitral-contrato-de-compromisso-de-compra-e-venda-de-imovel-possibilidade-de-haver-relacao-de-consumo-impossibilidade-de-cumprimento-liminar-de-imissao-de-posse-sem-que-antes-seja-analisada-a-relacao-consumerista-pelo-judiciario.html?category_id=211