Jurisprudência

Cláusula que estabelece mediação ou eleição de foro. Exceção ao princípio Kompetenz-Kompetenz em casos em que o Poder Judiciário pode identificar prima facie a inexistência da convenção de arbitragem:
  • Cláusula que estabelece mediação ou eleição de foro. Exceção ao princípio Kompetenz-Kompetenz em casos em que o Poder Judiciário pode identificar prima facie a inexistência da convenção de arbitragem:
  • Cláusula que estabelece mediação ou eleição de foro. Exceção ao princípio Kompetenz-Kompetenz em casos em que o Poder Judiciário pode identificar prima facie a inexistência da convenção de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9072-clausula-que-estabelece-mediacao-ou-eleicao-de-foro-excecao-ao-principio-kompetenz-kompetenz-em-casos-em-que-o-poder-judiciario-pode-identificar-prima-facie-a-inexistencia-da-convencao-de-arbitragem.html