Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de franquia. Recurso especial provido para determinar novo julgamento de segundo grau, a fim de serem analisadas as provas e seguido entendimento do STJ quanto à possibilidade de aplicação do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem, se verificado obstáculo ao acesso à justiça ou hipossuficiência da parte:
  • Cláusula compromissória em contrato de franquia. Recurso especial provido para determinar novo julgamento de segundo grau, a fim de serem analisadas as provas e seguido entendimento do STJ quanto à possibilidade de aplicação do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem, se verificado obstáculo ao acesso à justiça ou hipossuficiência da parte:
  • Cláusula compromissória em contrato de franquia. Recurso especial provido para determinar novo julgamento de segundo grau, a fim de serem analisadas as provas e seguido entendimento do STJ quanto à possibilidade de aplicação do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem, se verificado obstáculo ao acesso à justiça ou hipossuficiência da parte:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9063-clausula-compromissoria-em-contrato-de-franquia-recurso-especial-provido-para-determinar-novo-julgamento-de-segundo-grau-a-fim-de-serem-analisadas-as-provas-e-seguido-entendimento-do-stj-quanto-a-possibilidade-de-aplicacao-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-se-verificado-obstaculo-ao-acesso-a-justica-ou-hipossuficiencia-da-parte.html