Vivemos um momento na sociedade no qual o judiciário é cada vez mais acionado para resolver demandas, nesse contexto a Mediação e Arbitragem se apresentam como mais uma forma de solucionar os conflitos. Os autores realizaram um estudo minucioso dos principais aspectos da mediação e arbitragem, principalmente suas interações com o CPC de 2015, além de enfrentar uma ampla gama de problemas práticos, dessa forma podemos considerar o manual um verdadeiro ´guia seguro´ sobre o tema. Destacamos ainda o capítulo sobre os desafios e as perspectivas no âmbito da arbitragem, com destaque à incidência da inteligência artificial em petições arbitrais. Obra indicada para graduação e estudiosos sobre o tema.

Parte I - Mediação

Capítulo 1 - A evolução dos meios de obtenção de consenso e a busca pelo método mais adequado de resolução de conflitos -- Evolução histórica -- O direito processual no Brasil Colônia -- O processo durante o Império -- O advento da República: dos Códigos Estaduais so CP/1939 -- O CPC/73 e as sucessivas reformas processuais durante as décadas de 1990 e de 200 -- O processo do CPC/2015 -- O marco legal dos mecanismos adequados de solução de conflitos -- O longo caminho trilhado pela conciliação no ordenamento brasileiro -- A recente instituição dos mecanismos mediatórios -- A mediação e a conciliação no CPC -- Visão sistemática das principais ferramentas par a resolução de conflitos -- Semelhanças e distinções entre cada uma das ferramentas -- Negociação -- Conciliação e mediação -- Arbitragem -- Características e desafios do procedimento de mediação

Capítulo 2 - O princípio do acesso à justiça, as ferramentas de desjudicialização e de obtenção do consenso -- O acessp à justiça como aspectro do Estado de Direito -- A problematização da insuficiência do acesso à justiça -- O conteúdo do princípio do acesso à justiça -- O acesso à justiça no CPC por meio da dsjudicialização e a jurisdição voluntária extrajudicial

Capítulo 3 - Disposições gerais da Lei de Mediação: conceito, "obrigatoriedade", visão no direito estrangeiro e formação do sistema multiportas no direito brasileiro -- definição de mediação: o art. 1° da Lei n. 13.140/2015 -- A "obrigatoriedade" ou não da mediação: algumas ponderações -- Visão do direito estrangeiro sobre o tema -- A consolidação do sistema multiportas de solução de conflitos no Brasil

Capítulo 4 - Os princípios gerais da mediação -- Visão geral das garantias fundamentais -- Os princípios processuaid previstos no CPC e na Lei n. 13.140/2015 -- Potenciais conflitos entre as garantias fundamentais do processo e o uso da ferramenta da mediação judicial -- Contraditório -- Isonomia -- Inafastabilidade do controle jurisdicional -- Publicidade -- Motivação -- Duração razoável do processo -- Perspectivas para o direito brasileiro: o desafio de conciliar a função pacificadora com a estrita observância das garantias fundamentais

Capítulo 5 - As cláusulas de mediação e os milites do consenso nos direitos indisponíveis -- As espécies de convenções existentes no direito brasileiro após o advento do CPC/2015 e das Leis de Mediação e de Arbitragem -- O acorso e os direitos disponíveis e indisponíveis -- A homologação judicial do acordo envolvendo direitos indisponíveis -- Peculiaridades da cláusula escalonada de mediação -- Pespectivas para o futuro da cláusula de mediação no direito brasileiro

Capítulo 6 - Os mediadores -- Considerações gerais sobre a figura do mediador -- Observações gerais sobre as técnicas de mediação -- Critérios de escolha do mediador -- Hipóteses de impedimento e suspeição do mediador -- Dever de disclosure do mediador -- Restrições aplicáveis ao mediador -- Mediadores extrajudiciais -- Mediadores judiciais

Capítulo 7 - Procedimento da mediação -- Regras de confidencialidade -- Possibilidade de comediação -- suspenção do processo judicial/arbitral -- Início e fim da mediação. Suspensão do prazo prescricional -- Mediação extrajudicial: convite e requisitos -- Previsão contratual de mediação -- Dever de não judicialização e as tutelas provisórias -- Mediação judicial: a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCS) -- considerações gerais -- Participação de advogados e defensores -- Designação da audiência de mediação e homologação do acordo -- A representação das partes na audiência de mediação e conciliação -- Data de conclusão do procedimento de mediação judicial -- A sanção premial do art. 29 da Lei de Mediação

Capítulo 8 - A confidencialidade na mediação -- Aproximação ao tema -- Conformação legislativa da confidencialidade no CPC e na Lei de Mediação -- A confidencialidade nos procedimentos de mediação envolvendo o Poder Público -- Conflitos envolvendo a Administração Pública Federal Direta, suas autarquias e fundações -- Responsabilidade dos servidores que participam do processo de composição extrajudicial do conflito -- A novo transação envolvendo a Administrativo Público - Lei n. 13.988/2020 -- O cabimento das ferramentas adequadas de resolução de conflitos na nova Lei de Licitações - Lei n. 14.133/2021

Capítulo 10 - Mediação e tutela coletiva -- Visão geral do tema -- Recomendação -- Inquérito civil -- Compromisso de ajustamento de conduta -- 

Capítulo 9 - Mediação de conflitos e administração pública -- Visão geral do tema -- Disposições comuns à mediação envolvendo a Administração Pública -- Conflitos envolvendo a Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações -- Responsabilidade dos servidores que participam do processo de composição extrajudicial do conflito -- A nova transação envolvendo a Administração Pública - Lei n. 13.988/2020 -- O cabimento das ferramentas adequadas de resolução de conflitos na nova Lei de Licitações - Lei n. 14.133/2021

Capítulo 10 - Mediação e tutela coletiva -- Visão geral do tema -- Recomendação -- Inquérito civil -- Compromisso de ajustamento de conduta -- A mediação na tutela dos direitos coletivos -- Negócios jurídicos processuais coletivos -- Acordos no sistema de utilização dos protocolos pré-processuais na prevenção de conflitos coletivos

Capítulo - Disposições finais e transitórias da Lei de Mediação -- Exame dos dispositivos legais -- Mediação on-line -- Questões sobre a não designação da audiência de mediação -- Possibilidade de dispensa da audiência fora das hipóteses legais? -- Cláusula opt-out -- Mediação ou conciliação antecedente à propositura da ação -- Designação aleatória de audiência de mediação em vez de audiência de conciliação e vice-versa -- Inclusão da disciplina em grades curriculares -- O crescimento da mediação em algumas áreas específicas -- Propriedade intelectual -- Justiça criminal -- A consensualidade nos Juizados Especiais Criminais -- O acordo de colaboração premiada e de não persecução penal -- Mediação nos cartórios extrajudiciais -- Recuperação judicial -- Desapropriação judicial -- Meio ambiente -- Improbidade administrativa

Capítulo 12 - Desafios e perspectivas para a mediação no direito brasileiro -- A ressignificação da tutela jurisdicional contemporânea -- Perspecticas para o direito brasileiro a partr da influência da collaborative law do direito norte-americano

Parte II - Arbitragem

Capítulo 1 - Introdução ao estudo da arbitragem no direito brasileiro -- Considerações iniciais -- Definição -- Evolução hitórica da arbitragem -- Natureza jurídica -- A Lei n. 9.307/96 e o questionamento de sua constitucionalidade -- O tratamento conferido à arbitragem no CPC/2015

Capítulo 2 - Disposições gerais -- Delimitação subjetiva e objetiva para o cabimento da arbitragem -- Arbitragem de direito e por equidade -- Arbitrabilidade dos interesses coletivos -- Arbitragem envolvendo a Administração Pública 

Capítulo 3 - Convenção de arbitragem e seus efeitos -- Convenção de arbitragem -- Cláusula compromissória -- Espécies de cláusula compromissória -- Cláusula compromissória em contrato de adesão -- O convite para iniciar o procedimento arbitral -- Acionamento da cláusula compromissória -- A autonomia da cláusula compromissória -- O compromisso arbitral -- Modalidades de compromisso arbitral -- Requisitos formais do compromisso arbitral -- Extinção do compromisso arbitral -- O princípio a competência-competência 

Capítulo 4 - Os Árbitros -- Requisitos e qualificação para ser árbitro -- Número de árbitros e processo de escolha -- Presidente, coárbitro, suplente e secretário -- Deveres dos árbitros -- Impedimento e substituição dos árbitros -- Impugnação e substituição dos árbitros -- Responsabilidade penal e civil do árbitro -- Árbitro como juiz de fato e de direito

Capítulo 5 - Procedimento arbitral -- Regras procedimentais -- Princípios formadores do procedimento arbitral -- Contraditório -- Igualdade das partes -- Imparcialidade e livre convencimento do árbitro -- Instaurar da arbitragem -- Arguição de questões relativas à competência ou suspeição/impedimento dos árbitros e à invalidade/ineficácia da convenção de arbitragem -- Conciliação entre as partes -- Fase postulatória e produção de provas na arbitragem -- Do depoimento das partes e testemunhas -- Perícia -- Revelia da parte -- Repetição de prova na hipótese de substituição do árbitro -- Breves considerações sobre arbitragens envolvendo pluralidade de partes e as intervenções de terceiros

Capítulo 6 - Tutela provisória de urgência -- Considerações sobre as tutelas de urgência no CPC -- Tutela provisória de urgência -- Tutela antecipada -- Tutela cautelar -- Tutela de urgência requerida antes da instituição da arbitragem -- Tutela de urgência requerida após a instituição da arbitragem -- A figura do árbitro de emergência 

Capítulo 7 - Carta arbitral -- Considerações iniciais -- A carta arbitral no CPC e na Lei de Arbitragem -- Questões controvertidas

Capítulo 8 - Sentença arbitral -- Prazos da sentença arbitral -- Sentenças parciais -- Requisitos formais e obrigatórios da sentença -- Decisões majoritárias -- Custas e despesas com a arbitragem. Honorários advocatícios e litigância de má-fé -- Decisão homologatória de transação -- Cientificação das partes -- Pedido de esclarecimentos ou embargos arbitrais -- Efeitos da sentença arbitral -- Invalidade da sentença arbitral -- Ação anulatória: prazos e procedimento -- Impugnação da sentença arbitral em cumprimento de sentença 

Capítulo 9 - Reconhecimento e execução de decisões arbitrais estrangeiras -- O reconhecimento de decisões estrangeiras e os protocolos internacionais -- O CPC e a homologação de desição estrangeira -- O procedimento da ação homologatória no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça -- Homologação de decisão arbitral estrangeiro na Lei n. 9.307/96

Capítulo 10 - Produção antedipada de prova perante o Poder Judiciário, a competência do árbitro e a jurisdição arbitral -- Aproximação ao tema -- A produção antecipada de prova no CPC/73 -- A produção antecipada de prova no CPC/2015 -- A produção antecipada de prova no Judiciário, a competência do árbitro e a jurisdição arbitral 

CApítulo 11 - A senteça arbitral e a sua (não) vinculação aos precedentes judicias -- Vinculação (ou não) dos árbitros aos precedentes -- O desenvolvimento de uma cultura de intervenção mínima na arbitragm

Capítulo 12 - Desafios e perspectivas na arbitragem -- A cooperação como elemento estruturante no sistema jurisdicional multiportas -- Algumas facetas do dever de cooperação do árbitro -- Violação de dever de cooperação e possibilidade de sanção -- Arbitragm e inteligência artificial: consideração sobre o uso do QR Code em petições arbitrais