Doutrina

A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras sem fundamentação
A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras sem fundamentação
Descrição
O presente artigo tem como objetivo abordar a possibilidade de se homologar sentença arbitral estrangeira desprovida de fundamentação. Será explorada principalmente a situação em que a lex arbitri não exige a motivação da sentença arbitral, mas essa exigência é feita pelo ordenamento jurídico nacional do país onde se busca a homologação, de modo a responder à indagação se a ausência de motivação constituiria nesse caso uma violação à ordem pública internacional, a obstar a homologação com base no artigo V (2)(b) da Convenção de Nova Iorque.
 
Abstract: This article aims to address the possibility of enforcing foreign arbitral awards without reasoning. The main focus will be the situation in which there is no demand for reasoning by the lex arbitri, but rather by the internal legal system of the country in which the recognition and enforcement of the arbitral award is sought. The objective is to answer whether the absence of reasoning violates the international public policy, and is capable of conducting to the rejection of the recognition and enforcement of the foreign arbitral award, based on article V(2)(b) of the New York Convention.
Sumário
Introdução -- I Panorama sobre a disciplina da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil -- II A fundamentação de sentenças arbitrais no ordenamento jurídico brasileiro -- III A fundamentação de sentenças arbitrais em outros países -- IV Fundamentação de sentenças arbitrais estrangeiras e lei aplicável -- V Ausência de fundamentação de sentenças arbitrais estrangeiras e ordem pública internacional -- VI Decisões estrangeiras que apreciaram o tema da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras desprovidas de fundamentação -- VII A jurisprudência do STJ referente à homologação de sentenças arbitrais estrangeiras desmotivadas -- Conclusão
  • A homologação de sentenças arbitrais estrangeiras sem fundamentação
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9008-a-homologacao-de-sentencas-arbitrais-estrangeiras-sem-fundamentacao.html?category_id=3550

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