A fundamentação da decisão arbitral à luz da lei de arbitragem voluntária portuguesa
Descrição
Este trabalho procura oferecer uma reflexão sobre a fundamentação das decisões arbitrais à luz da Lei da Arbitragem Voluntária de Portugal.
Sumário
1.Perspectiva histórica sobre a fundamentação das decisões arbitrais -- 2.Colocação de problemas: existe uma exigibilidade intrínseca de fundamentação da decisão arbitral? -- 3.Qual o âmbito de aplicação do art. 42º/3 LAV? -- 4.Qual o grau de fundamentação exigível? -- 5.Inteligibilidade da decisão... para quem? -- 6.O que é que deve ser inteligível? -- 7.E se a decisão for segundo a equidade?
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/9007-a-fundamentacao-da-decisao-arbitral-a-luz-da-lei-de-arbitragem-voluntaria-portuguesa.html?category_id=3347
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