Jurisprudência

Ação anulatória de leilão extrajudicial. Contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia. Inexistência de relação de consumo. Credor fiduciário que não era fornecedor de serviços. Controvérsia que deve ser submetida ao árbitro. Extinção do feito sem julgamento do mérito:
  • Ação anulatória de leilão extrajudicial. Contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia. Inexistência de relação de consumo. Credor fiduciário que não era fornecedor de serviços. Controvérsia que deve ser submetida ao árbitro. Extinção do feito sem julgamento do mérito:
  • Ação anulatória de leilão extrajudicial. Contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia. Inexistência de relação de consumo. Credor fiduciário que não era fornecedor de serviços. Controvérsia que deve ser submetida ao árbitro. Extinção do feito sem julgamento do mérito:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8982-acao-anulatoria-de-leilao-extrajudicial-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-com-pacto-adjeto-de-alienacao-fiduciaria-em-garantia-inexistencia-de-relacao-de-consumo-credor-fiduciario-que-nao-era-fornecedor-de-servicos-controversia-que-deve-ser-submetida-ao-arbitro-extincao-do-feito-sem-julgamento-do-merito.html