Jurisprudência

Inocorrência de preclusão em relação à alegação de existência de convenção de arbitragem. A falta de menção à existência de convenção de arbitragem na peça de defesa contra tutela de urgência não afeta a análise da preclusão. A preclusão só se estabelece no prazo da contestação do pedido principal:
  • Inocorrência de preclusão em relação à alegação de existência de convenção de arbitragem. A falta de menção à existência de convenção de arbitragem na peça de defesa contra tutela de urgência não afeta a análise da preclusão. A preclusão só se estabelece no prazo da contestação do pedido principal:
  • Inocorrência de preclusão em relação à alegação de existência de convenção de arbitragem. A falta de menção à existência de convenção de arbitragem na peça de defesa contra tutela de urgência não afeta a análise da preclusão. A preclusão só se estabelece no prazo da contestação do pedido principal:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8974-inocorrencia-de-preclusao-em-relacao-a-alegacao-de-existencia-de-convencao-de-arbitragem-a-falta-de-mencao-a-existencia-de-convencao-de-arbitragem-na-peca-de-defesa-contra-tutela-de-urgencia-nao-afeta-a-analise-da-preclusao-a-preclusao-so-se-estabelece-no-prazo-da-contestacao-do-pedido-principal.html