Jurisprudência

Ação de anulação de negócio jurídico com cláusula compromissória firmado por absolutamente incapaz. Competência do poder Judiciário para apuração da validade do negócio jurídico. Exceção do princípio Kompetenz-Kompetenz:
  • Ação de anulação de negócio jurídico com cláusula compromissória firmado por absolutamente incapaz. Competência do poder Judiciário para apuração da validade do negócio jurídico. Exceção do princípio Kompetenz-Kompetenz:
  • Ação de anulação de negócio jurídico com cláusula compromissória firmado por absolutamente incapaz. Competência do poder Judiciário para apuração da validade do negócio jurídico. Exceção do princípio Kompetenz-Kompetenz:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8955-acao-de-anulacao-de-negocio-juridico-com-clausula-compromissoria-firmado-por-absolutamente-incapaz-competencia-do-poder-judiciario-para-apuracao-da-validade-do-negocio-juridico-excecao-do-principio-kompetenz-kompetenz.html