Jurisprudência

Nulidade da cláusula compromissória em contratos de promessa de compra e venda de imóvel pelo seu caráter adesivo e (ou) por se tratar de relação de consumo:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Nulidade da cláusula compromissória em contratos de promessa de compra e venda de imóvel por se tratar de relação de consumo:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária- Nulidade da cláusula compromissória em contratos de promessa de compra e venda de imóvel por se tratar de relação de consumo:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8943-nulidade-da-clausula-compromissoria-em-contratos-de-promessa-de-compra-e-venda-de-imovel-pelo-seu-carater-adesivo-e-ou-por-se-tratar-de-relacao-de-consumo.html