Arbitrabilidade: um estudo sobre a arbitragem nas relações internacionais de consumo no Brasil
Descrição
A presente dissertação analisará a utilização da arbitragem como forma de composição de litígios, envolvendo consumidores e fornecedores. Para isso, será estudado o instituto da arbitragem como forma alternativa de resolução de disputas e os seus conceitos principais de arbitrabilidade e de Convenção de Arbitragem. A experiência estrangeira no uso da arbitragem em relações de consumo servirá como base para a análise da posição adotada pela legislação brasileira. Serão, por fim, analisados os riscos e as vantagens da composição por meio arbitral de disputas entre consumidores e fornecedores.
Sumário
Introdução
Parte I - O insituto da arbitragem: conceitos e definições -- Histórico -- Convenção de arbitragem -- A arbitrabilidade -- O procedimento arbitral -- A sentença arbitral
Parte II - Análise e crítica da experiência estrangeira em arbitragem de consumo -- América do Norte -- Europa
Parte III - A arbitragem de consumo no Brasil -- A arbitrabilidade das relações de consumo -- Restrições à arbitragem do consumo -- Arbitragem internacional de consumo e a lei brasileira
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8867-arbitrabilidade-um-estudo-sobre-a-arbitragem-nas-relacoes-internacionais-de-consumo-no-brasil.html
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