Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política externa por meio do estudo do caso dos pneus reformados que foi submetido ao Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à análise do STF brasileiro, quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101). Após examinar a dimensão doméstica e internacional do caso dos pneus reformados, o estudo elucida como determinadas peculiaridades do processo decisório judicial, a exemplo da imparcialidade judicial, do devido processo legal e da coisa julgada podem afetar a condução da política externa brasileira. Trata, finalmente, da possibilidade da criação de pontes de comunicação entre o mundo judicial e o da política externa com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann. Propõe-se que o mundo judicial e da política externa podem se comunicar por meio da Constituição e do Direito Internacional.

INTRODUÇÃO -- A POLÍTICA E A JUSTIÇA -- Considerações a Respeito do Fenômeno da Judicialização da Política -- O Termo Judicialização e sua Polissemia -- Das Condições Facilitadoras da Judicialização da Política -- Críticas à Judicialização da Política: do Suposto Déficit Democrático do Judiciário -- Aspectos da Judicialização da Política no Brasil -- A Judicialização da Política Externa -- O Papel das Cortes Internacionais na Judicialização da Política Externa -- Poder Judiciário e Política Externa -- O CASO DOS PNEUS: O DS 332 DA OMC E A ADPF 101 NO STF -- A Dimensão Doméstica da Controvérsia -- Histórico Normativo -- Pneus, Meio Ambiente e Saúde Pública -- Aspectos Judiciais do Caso -- A Dimensão Internacional da Controvérsia -- A Fase de Consultas e Acionamento do Brasil pelas Comunidades Européias no MSC -- O Painel -- Principais Teses Jurídicas das Comunidades Européias -- Principais Teses Jurídicas do Brasil -- O Relatório: as Conclusões do Painel -- O Julgamento da Apelação -- A Arbitragem -- A Implementação Nacional da Decisão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC -- O ajuizamento da ADPF 101 -- O processo judicial perante o STF -- Aparente Desfecho -- O PODER JUDICIÁRIO E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA -- Os Estudos de Processo Decisório em Política Externa e a Importância dos Elementos da Estrutura Interna dos Estados: o papel do Judiciário -- O Judiciário como Fonte Doméstica da Política Externa brasileira -- O Processo de Decisão Judicial: análise sobre suas características e impacto na política externa brasileira -- A Imparcialidade Judicial -- Caso dos Pneus Reformados: A Imparcialidade Judicial e a Implementação das Decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no DS 332. -- O Devido Processo Legal -- Caso dos Pneus Reformados: O Devido Processo Legal e Prazo Razoável -- A Coisa Julgada -- Caso dos Pneus Reformados: A Coisa Julgada e a Responsabilidade Internacional do Estado -- Judiciário e Política Externa: mundos à parte? -- Para Além do Acoplamento Estrutural: a importância do elemento humano -- O Diálogo Judicial e o Caso dos Pneus Reformados -- CONCLUSÃO