A análise econômico-jurídica da arbitragem expedita
Descrição
A arbitragem expedita é método adequado e privado de solução de conflitos, com origem internacional e progressivamente adotado no Brasil por força de permissão legislativa e regulamentar, para dirimir questões de baixa complexidade e baixos valores envolvidos. O presente estudo visa a analisar a arbitragem expedita a partir da ótica da Análise Econômica do Direito, como ferramenta para verificação dos custos de transação e de oportunidade na escolha do procedimento a adotar. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e análise legislativa e regulamentar. A pesquisa contribui na identificação do procedimento como modalidade de acesso das empresas à arbitragem mediante excelente relação de custo-benefício, a depender da quantidade e qualidade das informações a que as partes se dispuserem a apresentar entre si e ao julgador em um curto espaço de tempo. Como resultado, conclui-se que pela Análise Econômico-Jurídica da Arbitragem Expedita é possível demonstrar que o procedimento expedito se apresenta como ótimo redutor de custos de transação e de oportunidade, trazendo vantagens às partes que necessitam de um julgamento especializado célere, nas causas de baixa complexidade, não sendo indicado adotá-lo nos contratos multipartes.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8825-a-analise-economico-juridica-da-arbitragem-expedita.html?category_id=3277
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