Jurisprudência

Contrato de prestação de garantia internacional mediante fiança bancária para assegurar o pagamento do contrato de fornecimento. Ação de execução de contragarantia. Sentença arbitral que reputou indevida a garantia executada que produz de reflexos na contragarantia. Contrato acessório que segue o principal. Procedência dos embargos à execução que invocaram a observância aos limites materiais da coisa julgada arbitral
  • Contrato de prestação de garantia internacional mediante fiança bancária para assegurar o pagamento do contrato de fornecimento. Ação de execução de contragarantia. Sentença arbitral que reputou indevida a garantia executada que produz de reflexos na contragarantia. Contrato acessório que segue o principal. Procedência dos embargos à execução que invocaram a observância aos limites materiais da coisa julgada arbitral
  • Contrato de prestação de garantia internacional mediante fiança bancária para assegurar o pagamento do contrato de fornecimento. Ação de execução de contragarantia. Sentença arbitral que reputou indevida a garantia executada que produz de reflexos na contragarantia. Contrato acessório que segue o principal. Procedência dos embargos à execução que invocaram a observância aos limites materiais da coisa julgada arbitral
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8779-contrato-de-prestacao-de-garantia-internacional-mediante-fianca-bancaria-para-assegurar-o-pagamento-do-contrato-de-fornecimento-acao-de-execucao-de-contragarantia-sentenca-arbitral-que-reputou-indevida-a-garantia-executada-que-produz-de-reflexos-na-contragarantia-contrato-acessorio-que-segue-o-principal-procedencia-dos-embargos-a-execucao-que-invocaram-a-observancia-aos-limites-materiais-da-coisa-julgada-arbitral.html?category_id=292