Jurisprudência

Ainda que diante de relação de consumo em contrato de adesão, quando instaurado o procedimento arbitral por iniciativa ou com participação do consumidor, resta ratificada a validade da cláusula compromissória:
  • Relações de consumo - Contratos de adesão- Ainda que diante de relação de consumo em contrato de adesão, quando instaurado o procedimento arbitral com participação do consumidor, resta ratificada a validade da cláusula compromissória:
  • Relações de consumo - Contratos de adesão- Ainda que diante de relação de consumo em contrato de adesão, quando instaurado o procedimento arbitral com participação do consumidor, resta ratificada a validade da cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8776-ainda-que-diante-de-relacao-de-consumo-em-contrato-de-adesao-quando-instaurado-o-procedimento-arbitral-por-iniciativa-ou-com-participacao-do-consumidor-resta-ratificada-a-validade-da-clausula-compromissoria.html?category_id=241