Doutrina

Convenção de Arbitragem. Cláusula Compromissória. Competência. Juízo Arbitral. Regra da Kompetenz-Kompetenz. Alegação de Falsidade da Assinatura. Existência, Validade e Eficácia do Contrato. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial nº 1.550.260/RS. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Rel. p/o Ac. Min. Ricardo Villas bôas Cueva. J. 12.12.2017
Descrição
Comentário a jurisprudência nacional.
Sumário
I – Julgado; II – Comentário
  • Convenção de Arbitragem. Cláusula Compromissória. Competência. Juízo Arbitral. Regra da Kompetenz-Kompetenz. Alegação de Falsidade da Assinatura. Existência, Validade e Eficácia do Contrato. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial nº 1.550.260/RS. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Rel. p/o Ac. Min. Ricardo Villas bôas Cueva. J. 12.12.2017
  • Convenção de Arbitragem. Cláusula Compromissória. Competência. Juízo Arbitral. Regra da Kompetenz-Kompetenz. Alegação de Falsidade da Assinatura. Existência, Validade e Eficácia do Contrato. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial nº 1.550.260/RS. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Rel. p/o Ac. Min. Ricardo Villas bôas Cueva. J. 12.12.2017
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8768-convencao-de-arbitragem-clausula-compromissoria-competencia-juizo-arbitral-regra-da-kompetenz-kompetenz-alegacao-de-falsidade-da-assinatura-existencia-validade-e-eficacia-do-contrato-superior-tribunal-de-justica-terceira-turma-recurso-especial-n-1-550-260-rs-rel-min-paulo-de-tarso-sanseverino-rel-p-o-ac-min-ricardo-villas-boas-cueva-j-12-12-2017.html?category_id=3267

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