Jurisprudência

Alegação de nulidade da sentença arbitral por suposta omissão do juízo arbitral. Improcedência. As questões suscitadas em alegações finais e supostamente não apreciadas na sentença arbitral deveriam ter embasado pedido de esclarecimentos, na forma do art. 30, II, da Lei de arbitragem:
  • Alegação de nulidade da sentença arbitral por suposta omissão do juízo arbitral. Improcedência. As questões suscitadas em alegações finais e supostamente não apreciadas na sentença arbitral deveriam ter embasado pedido de esclarecimentos, na forma do art. 30, II, da Lei de arbitragem:
  • Alegação de nulidade da sentença arbitral por suposta omissão do juízo arbitral. Improcedência. As questões suscitadas em alegações finais e supostamente não apreciadas na sentença arbitral deveriam ter embasado pedido de esclarecimentos, na forma do art. 30, II, da Lei de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8729-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-por-suposta-omissao-do-juizo-arbitral-improcedencia-as-questoes-suscitadas-em-alegacoes-finais-e-supostamente-nao-apreciadas-na-sentenca-arbitral-deveriam-ter-embasado-pedido-de-esclarecimentos-na-forma-do-art-30-ii-da-lei-de-arbitragem.html