Jurisprudência

Sentença arbitral estrangeira cautelar (“interim award”). Reconhecida a possibilidade de sua homologação pelo STJ, como tutela de urgência de evidência. Improcedência da alegação de violação à ordem pública brasileira por ingerência em procedimento de recuperação judicial. Decisão homologatória que deverá ser aplicada e interpretada pelo juízo da recuperação:
  • Homologação de sentença arbitral estrangeira parcial e homologação de decisão arbitral estrangeira de urgência (cautelar ou antecipação de tutela) - Sentença arbitral estrangeira em face da ordem pública nacional - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Sentença arbitral estrangeira cautelar (“interim award”). Reconhecida a possibilidade de sua homologação pelo STJ, como tutela de urgência de evidência. Improcedência da alegação de violação à ordem pública brasileira por ingerência em procedimento de recuperação judicial. Decisão homologatória que deverá ser aplicada e interpretada pelo juízo da recuperação:
  • Homologação de sentença arbitral estrangeira parcial e homologação de decisão arbitral estrangeira de urgência (cautelar ou antecipação de tutela) - Sentença arbitral estrangeira em face da ordem pública nacional - Falência, recuperação judicial e liquidação extrajudicial- Sentença arbitral estrangeira cautelar (“interim award”). Reconhecida a possibilidade de sua homologação pelo STJ, como tutela de urgência de evidência. Improcedência da alegação de violação à ordem pública brasileira por ingerência em procedimento de recuperação judicial. Decisão homologatória que deverá ser aplicada e interpretada pelo juízo da recuperação:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8725-sentenca-arbitral-estrangeira-cautelar-interim-award-reconhecida-a-possibilidade-de-sua-homologacao-pelo-stj-como-tutela-de-urgencia-de-evidencia-improcedencia-da-alegacao-de-violacao-a-ordem-publica-brasileira-por-ingerencia-em-procedimento-de-recuperacao-judicial-decisao-homologatoria-que-devera-ser-aplicada-e-interpretada-pelo-juizo-da-recuperacao.html?category_id=302