Jurisprudência

Ação de rescisão contratual com reintegração de posse. Extinção sem resolução de mérito por força da cláusula compromissória. Competência do juízo arbitral para dirimir a controvérsia, inclusive acerca da reintegração de posse:
  • Ação de rescisão contratual com reintegração de posse. Extinção sem resolução de mérito por força da cláusula compromissória. Competência do juízo arbitral para dirimir a controvérsia, inclusive acerca da reintegração de posse:
  • Ação de rescisão contratual com reintegração de posse. Extinção sem resolução de mérito por força da cláusula compromissória. Competência do juízo arbitral para dirimir a controvérsia, inclusive acerca da reintegração de posse:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8717-acao-de-rescisao-contratual-com-reintegracao-de-posse-extincao-sem-resolucao-de-merito-por-forca-da-clausula-compromissoria-competencia-do-juizo-arbitral-para-dirimir-a-controversia-inclusive-acerca-da-reintegracao-de-posse.html