Jurisprudência

Desnecessidade de assinatura de compromisso arbitral. Instauração de procedimento e posterior sentença arbitral decorrentes de cláusula compromissória em contrato de locação. Validade da sentença arbitral e prosseguimento da sua execução:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Desnecessidade de assinatura de compromisso arbitral. Instauração de procedimento e posterior sentença arbitral decorrentes de cláusula compromissória em contrato de locação. Validade da sentença arbitral e prosseguimento da sua execução:
  • Sentença arbitral que julga relação locatícia, despejo, reintegração de posse e outros efeitos- Desnecessidade de assinatura de compromisso arbitral. Instauração de procedimento e posterior sentença arbitral decorrentes de cláusula compromissória em contrato de locação. Validade da sentença arbitral e prosseguimento da sua execução:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/871-desnecessidade-de-assinatura-de-compromisso-arbitral-instauracao-de-procedimento-e-posterior-sentenca-arbitral-decorrentes-de-clausula-compromissoria-em-contrato-de-locacao-validade-da-sentenca-arbitral-e-prosseguimento-da-sua-execucao.html