Jurisprudência

Tentativa de notificação inicial frustrada. Em que pese inválida a notificação por edital sem comprovação de que o requerido era desconhecido ou não residia em determinado endereço, restou comprovada a devida cientificação, sem ter havido prejuízo à defesa da parte. Princípio do “pas de nulitté sans grief”:
  • Tentativa de notificação inicial frustrada. Em que pese inválida a notificação por edital sem comprovação de que o requerido era desconhecido ou não residia em determinado endereço, restou comprovada a devida cientificação, sem ter havido prejuízo à defesa da parte. Princípio do “pas de nulitté sans grief”:
  • Tentativa de notificação inicial frustrada. Em que pese inválida a notificação por edital sem comprovação de que o requerido era desconhecido ou não residia em determinado endereço, restou comprovada a devida cientificação, sem ter havido prejuízo à defesa da parte. Princípio do “pas de nulitté sans grief”:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8686-tentativa-de-notificacao-inicial-frustrada-em-que-pese-invalida-a-notificacao-por-edital-sem-comprovacao-de-que-o-requerido-era-desconhecido-ou-nao-residia-em-determinado-endereco-restou-comprovada-a-devida-cientificacao-sem-ter-havido-prejuizo-a-defesa-da-parte-principio-do-pas-de-nulitte-sans-grief.html