Jurisprudência

Desnecessidade de assinatura de compromisso arbitral quando se tratar de cláusula compromissória cheia. Exigência, contudo, de notificação da parte sobre a instauração do procedimento arbitral. Descabimento de citação por edital. Sentença arbitral declarada nula de ofício em sede de cumprimento de sentença:
  • Declaração de ofício da nulidade da sentença arbitral ou extinção de ofício de seu cumprimento - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Desnecessidade de assinatura de compromisso arbitral quando se tratar de cláusula compromissória cheia. Exigência, contudo, de notificação da parte sobre a instauração do procedimento arbitral. Descabimento de citação por edital. Sentença arbitral declarada nula de ofício em sede de cumprimento de sentença:
  • Declaração de ofício da nulidade da sentença arbitral ou extinção de ofício de seu cumprimento - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Desnecessidade de assinatura de compromisso arbitral quando se tratar de cláusula compromissória cheia. Exigência, contudo, de notificação da parte sobre a instauração do procedimento arbitral. Descabimento de citação por edital. Sentença arbitral declarada nula de ofício em sede de cumprimento de sentença:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/868-desnecessidade-de-assinatura-de-compromisso-arbitral-quando-se-tratar-de-clausula-compromissoria-cheia-exigencia-contudo-de-notificacao-da-parte-sobre-a-instauracao-do-procedimento-arbitral-descabimento-de-citacao-por-edital-sentenca-arbitral-declarada-nula-de-oficio-em-sede-de-cumprimento-de-sentenca.html