Reflexões Iniciais (e Breves) sobre o Artigo 136-A da Lei das Sociedades Anônimas e a Natureza do Estatuto da Sociedade e da Cláusula Compromissória
Descrição
Capítulo de livro
Sumário
I – Do Tema, da Estrutura e das Razões do Presente Artigo; 1 A Atu -alidade do Tema; 2 O Objetivo das Presentes Reflexões; 3 A Estrutura do Artigo. II – A Extensão Subjetiva da Cláusula Compromissória Inserta em Estatuto Social e a Solução do Art. 136-A da LSA; 4 Dos Argumentos Contrários à Arbitrabilidade Subjetiva de Certos Sócios; 5 Da Solução Encontrada pelo Art. 136-A; 6 Da Par -cialidade da Solução Adotada. III – Da Natureza Jurídica dos Estatutos Sociais e da Cláusula Compromissória – Conexão Contratual; 7 Do Argumento Contrário à Extensão Subjetiva Ampla que Sobreviveu à Edição do Art. 136-A e da sua Supe -ração; 8 Da Coligação Contratual; 9 Dos Estatutos e da Convenção de Arbitragem como Negócios Jurídicos Normativos de Organização. IV – Considerações Finais; 10 Das Considerações Primeiras sobre como Superar o Impasse que Parece Não Ser Superado pelo Texto do Art. 136-A; 11 Bibliografia Consultada.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8677-reflexoes-iniciais-e-breves-sobre-o-artigo-136-a-da-lei-das-sociedades-anonimas-e-a-natureza-do-estatuto-da-sociedade-e-da-clausula-compromissoria.html
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