Doutrina

A arbitragem como instrumento eficaz de acesso à justiça
Descrição

O trabalho tem como finalidade o estudo sobre a arbitragem, que ganhouatualidade no Brasil com a Lei nº 9.307/96. Para tanto, imprescindível a abordagem do acesso à justiçacomogarantia constitucional a todo cidadão, como um instrumento à disposição de todos. Oacesso à justiça assegura a efetividade da aplicação do direito, constituindo-se a arbitragem num instrumento efetivo desse acesso. A arbitragem objetiva em servir como mecanismo opcional e hábil, voltado à resolução dos conflitos. Apresenta-se como forma heterocompositiva de resolução de controvérsiasdedireitos patrimoniais disponíveis e detentora de força executória. Abordaos aspectos mais relevantes da tutela arbitral. Instituto que prevalece a natureza de justiça privada, visto que o árbitro ou o tribunal arbitral é entidade parestatal. Estuda-se ainda, aconstitucionalidade da arbitragem. É sobremodo importante assinalar que, a arbitragem tem como base principiológica, a autonomia da vontade, a imparcialidade, o livre convencimento, a tecnicidade, a confidencialidade, a economia e os objetivosdesejados pelos contratantes, entre outros. Indubitáveis são asvantagens da solução de controvérsias por meio da arbitragem, destacando-se entre elas, a celeridade, a simplicidade das formas e dos ritos processuais, a possibilidade de escolha pelos litigantes da norma a ser aplicada ao caso concreto, e ainda, a possibilidade de escolher árbitros especialistas na questão litigiosa. Pelaprática arbitralbusca-se,ainda, sem a pretensão de esgotar a matéria, demonstrar a relevância da arbitragem em nosso país, instituto de grande importância no contexto atual, e que vem ganhando cada vez maior destaque mundial.
Sumário

INTRODUÇÃO -- DO ACESSO À JUSTICA -- DA ARBITRAGEM -- A ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL -- A PRÁTICA DA ARBITRAGEM -- CONCLUSÃO
  • A arbitragem como instrumento eficaz de acesso à justiça
  • A arbitragem como instrumento eficaz de acesso à justiça

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8671-a-arbitragem-como-instrumento-eficaz-de-acesso-a-justica.html?category_id=827

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