Arbitragem internacional: instrumento alternativo à jurisdição estatal brasileira na solução de conflitos internacionais
Descrição
O presente trabalho analisa inúmeros aspectos do instituto da arbitragem, praticado no Brasil, em âmbitointernacional, ou seja, entre partes cujas nacionalidades são distintas uma da outra.Entre esses aspectos, são abordados os conceitos cunhados pelas doutrinas pátria e internacional para o instituto,sendo traçado seu histórico no Brasil e no mundo, além de serem apresentados os principais tribunais arbitrais espalhadosao redor do globo.Além disso, são discutidas cada uma das vantagens e das desvantagens advindas da aplicação do institutocomo meio alternativo à jurisdição estatal, bem como explanadas diversas características da arbitragem como seustipos, árbitros, natureza jurídica, a cláusula compromissória, a sentença arbitral etc.Na abordagem feita, embora claramente demonstrados seus benefícios às partes que a utilizam e à sociedade,são expostos e debatidos inúmeros obstáculos a sua plena aplicação no país, concluindo-se com esse estudo pelanecessidade de se reduzir os altos custos que envolvem o instituto e de se realizar algumas alterações pontuais na Leinº. 9.307/96.
Sumário
Introdução -- Traços históricos -- Conceituações e inserção da arbitragem noâmbito internacional -- Vantagens e desvantagens -- Características e procedimentos: Tipos -- Competência -- Natureza jurídica -- Árbitros -- Convenção de arbitragem: A cláusula compromissória e o compromisso arbitral -- Procedimento arbitral -- Sentença arbitral -- Homologação de sentença arbitral estrangeira -- Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8668-arbitragem-internacional-instrumento-alternativo-a-jurisdicao-estatal-brasileira-na-solucao-de-conflitos-internacionais.html?category_id=3220
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