Jurisprudência

Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Alegação de suposta violação aos limites da convenção arbitral no tocante à fixação de verbas sucumbenciais pela sentença arbitral. Alegação apresentada apenas em segunda instância. Inadequação da via recursal, sob pena de supressão de instância:
  • Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Alegação de suposta violação aos limites da convenção arbitral no tocante à fixação de verbas sucumbenciais pela sentença arbitral. Alegação apresentada apenas em segunda instância. Inadequação da via recursal, sob pena de supressão de instância:
  • Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. Alegação de suposta violação aos limites da convenção arbitral no tocante à fixação de verbas sucumbenciais pela sentença arbitral. Alegação apresentada apenas em segunda instância. Inadequação da via recursal, sob pena de supressão de instância:
Voltar
Compartilhe:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8644-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca-arbitral-alegacao-de-suposta-violacao-aos-limites-da-convencao-arbitral-no-tocante-a-fixacao-de-verbas-sucumbenciais-pela-sentenca-arbitral-alegacao-apresentada-apenas-em-segunda-instancia-inadequacao-da-via-recursal-sob-pena-de-supressao-de-instancia.html