Doutrina

Disputas Extrajudiciais Envolvendo Nomes de Domínio: Controvérsias Atuais e Novos gTLDs
Descrição

O artigo apresenta os sistemas de solução de disputas envolvendo nomes de domínio oferecidos pela ICANN (UDRP) e pelo NIC.br (SACI-Adm), bem como as suas principais controvérsias procedimentais ou de mérito. Em seguida, os novos nomes de domínio genéricos de nível superior (gTLDs) são descritos, juntamente com os mecanismos de impugnação a candidaturas para operá--los e, por fim, as novas formas de resolução de disputas e a chamada Trademark Clearinghouse (TMCH).
Sumário

I – Os sistemas de solução de disputas envolvendo nomes de domínio criados pela ICANN (UDRP) e pelo NIC.br (SACI-Adm); I.a) Questões procedimentais controvertidas; I.b) Questões de fundo controvertidas; II – Proteção a direitos e resolução de disputas nos novos nomes de domínio genéricos de nível superior (gTLDs); II.a) Novos gTLDs; II.b) Mecanismos de impugnação a candi-daturas para operar gTLDs; II.c) Resolução de disputas após a concessão do gTLD; II.d) Trademark Clearinghouse (TMCH); Conclusão.
  • Disputas Extrajudiciais Envolvendo Nomes de Domínio: Controvérsias Atuais e Novos gTLDs
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8620-disputas-extrajudiciais-envolvendo-nomes-de-dominio-controversias-atuais-e-novos-gtlds.html?category_id=3202

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