Doutrina

Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva
Descrição

Os regulamentos das câmaras de arbitragem ou cláusulas compromissórias complexas e padronizadas poderão facilitar arbitragens coletivas ou multipartes no âmbito das S/A. Tais cláusulas poderão ser desenvolvidas por parte de uma câmara de arbitragem e recomendadas a todas as companhias que elegerem essa câmara nas suas cláusulas compromissórias. Dessa forma, a autonomia privada e, ultimamente, o mercado, decidirá sobre a utilidade das cláusulas compromissórias complexas e padronizadas.
Sumário

1. O fundamento da arbitragem e o efeito erga omnes -- 2.O artigo 136-A da Lei das S.A. e seus limites -- 3.Direito comparado -- 3.1.O efeito erga omnes da sentença arbitral no direito alemão -- 3.2.O efeito erga omnes da sentença arbitral em um projeto de lei português -- 3.3.Conclusões -- 4 Caminhos para construir a arbitragem coletiva no Brasil -- 4.1.Quatro cenários -- 4.2.Os limites do artigo 136-A da Lei das S.A. -- 4.3.Propostas em discussão -- 4.3.1.Arbitragem coletiva “por representação” -- 4.3.2.Arbitragem coletiva “por substituição” (ação civil pública) -- 4.3.3.Cláusulas compromissórias introduzindo um “agente fiduciário” -- 4.3.4.Adoção de regras específicas no Regulamento das Instituições Arbitrais -- 5.Proposta própria: cláusulas compromissórias complexas e padronizadas
  • Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva
  • Desafios da arbitragem societária: do efeito erga omnes (extra partes) até a arbitragem coletiva

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8568-desafios-da-arbitragem-societaria-do-efeito-erga-omnes-extra-partes-ate-a-arbitragem-coletiva.html?category_id=1214

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Coordenação Ricardo Ranzolin