Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral. “Pedido de esclarecimentos rejeitados [pelo árbitro] pouco tempo depois do ajuizamento da execução [da sentença arbitral]. Ausência de demonstração prejuízo à parte que justifique a anulação do processo [de cumprimento de sentença]”:
  • Efeitos da sentença arbitral não comunicada às partes ou pendente de esclarecimentos- Cumprimento de sentença arbitral. “Pedido de esclarecimentos rejeitados [pelo árbitro] pouco tempo depois do ajuizamento da execução [da sentença arbitral]. Ausência de demonstração prejuízo à parte que justifique a anulação do processo [de cumprimento de sentença]”:
  • Efeitos da sentença arbitral não comunicada às partes ou pendente de esclarecimentos- Cumprimento de sentença arbitral. “Pedido de esclarecimentos rejeitados [pelo árbitro] pouco tempo depois do ajuizamento da execução [da sentença arbitral]. Ausência de demonstração prejuízo à parte que justifique a anulação do processo [de cumprimento de sentença]”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/851-cumprimento-de-sentenca-arbitral-pedido-de-esclarecimentos-rejeitados-pelo-arbitro-pouco-tempo-depois-do-ajuizamento-da-execucao-da-sentenca-arbitral-ausencia-de-demonstracao-prejuizo-a-parte-que-justifique-a-anulacao-do-processo-de-cumprimento-de-sentenca.html