Jurisprudência

Descabimento da pretensa inclusão do cônjuge da parte executada em cumprimento de sentença arbitral, haja vista que não figura como parte daquele instrumento:
  • Ausência de nulidade do cumprimento de sentença arbitral pela não participação de cônjuge em seu cumprimento, haja vista que não figura como parte na sentença arbitral:
  • Ausência de nulidade do cumprimento de sentença arbitral pela não participação de cônjuge em seu cumprimento, haja vista que não figura como parte na sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8431-descabimento-da-pretensa-inclusao-do-conjuge-da-parte-executada-em-cumprimento-de-sentenca-arbitral-haja-vista-que-nao-figura-como-parte-daquele-instrumento.html