Doutrina

Arbitragem nos contratos privados
Descrição

Trecho do artigo: "Deixando de lado considerações de natureza sociológica, a verdadeira razão para o pouco uso da arbitragem privada no Brasil estava em que, na sistemática do Código Civil e do Código de Processo Civil, a cláusula arbitral (ou compromissória) constituía mera promessa de contratar, incapaz de obrigar a parte a submeter-se efetivamente à arbitragem."
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8366-arbitragem-nos-contratos-privados.html?category_id=271

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