A nova lei de arbitragem e os contratos de adesão: algumas considerações
Descrição
Publicado também em: Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 24, n. 69, p. 347-358, mar. 1997; Justiça & Democracia, n. 3, p. 185-192 1997; Gênesis: revista de direito processual civil, v. 4, n. 11, p. 48-56, jan./mar. 1999.
Sumário
1. A cláusula compromissória – conceito -- 2. Questão preliminar: da inconstitucionalidade do § 2.º do art. 4.º da Lei 9.307/96 -- 3. Cláusula compromissória em contratos de adesão -- 3.1 Contrato de adesão. Evolução histórica -- 3.2 O contrato de adesão no Direito brasileiro -- 3.3 Inaplicabilidade da Lei 9.307/96 aos contratos disciplinados pelo Código de Defesa do Consumidor -- 3.4 A cláusula compromissória no contrato de adesão: limites dos poderes de predisposição do conteúdo contratual -- 4. Conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8359-a-nova-lei-de-arbitragem-e-os-contratos-de-adesao-algumas-consideracoes.html
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