Breves considerações sobre o sistema de soluções de controvérsias no Mercosul
Sumário
Mecanismos de solução pacífica de controvérsias entre Estados previstos no Direito Internacional Público: negociação internacional, serviços amistosos, bons ofícios, mediação, comissões de inquérito, conciliação, arbitragem, solução judiciária -- Sistema de solução de controvérsias no Mercosul: fontes do Mercosul -- Tratado de Assunção -- Protocolo de Brasília -- Protocolo de Ouro Preto -- Outros protocolos relativos ao Mercosul: Protocolo de Las Leñas, Protocolo de Buenos Aires, Protocolo de Santa Maria -- Protocolo de Colônia.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8224-breves-consideracoes-sobre-o-sistema-de-solucoes-de-controversias-no-mercosul.html?category_id=3163
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