Publicado também em: Genesis: revista de direito processual civil, v. 5, n. 16, p. 283-306, abr./jun. 2000.

1. Introdução - 2. Arbitragem e acesso à jurisdição - 3. Natureza jurídica da arbitragem - 4. Objeto litigioso no juízo arbitral e as lides de consumo - 5. Cláusula compromissória e compromisso arbitral - 6. Princípios norteadores das relações contratuais de consumo e seus efeitos vinculados às formas de resoluções de conflitos - 7. Formas de resoluções de conflitos em relações de consumo e sua problematização - 8. Contratos de consumo (livre estipulação, padrão e de adesão) com cláusulas arbitrais e suas conseqüências fático-jurídicas - Exegese crítica do art. 4.º, § 2.º, da Lei 9.307/96 em confronto com o art. 51, VII, da Lei 8.078/90 - 9. Conclusões/Teses