Doutrina

A validade da sentença arbitral parcial nas arbitragens submetidas ao regime da CCI
Descrição

Publicado também como: A validade da sentença arbitral parcial nas arbitragens internacionais. Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 19, n. 23, p. 9-23, jan./jun. 2003.
Sumário

O conceito de sentença parcial -- A sentença arbitral parcial e os princípios processuais da lei brasileira de arbitragem -- A sentença arbitral parcial, os bons costumes e a ordem pública -- A Lei de Arbitragem -- As regras de processo civil -- Dos efeitos da sentença arbitral incompleta -- A sentença parcial perante as regras da CCI e da jurisprudência arbitral internacional.
  • A validade da sentença arbitral parcial nas arbitragens submetidas ao regime da CCI
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8162-a-validade-da-sentenca-arbitral-parcial-nas-arbitragens-submetidas-ao-regime-da-cci.html

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