Jurisprudência

Sentença arbitral que homologa acordo envolvendo conflitos trabalhistas somente podem ser conhecidos pela comissão de conciliação prévia nos termos da Lei 9.958/2000. Ineficácia da sentença arbitral:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Sentença arbitral homologatória de acordo- Sentença arbitral que homologa acordo envolvendo conflitos trabalhistas somente podem ser conhecidos pela comissão de conciliação prévia nos termos da Lei 9.958/2000. Ineficácia da sentença arbitral:
  • Hipóteses de nulidade da sentença arbitral não previstas taxativamente no art. 32 - Sentença arbitral homologatória de acordo- Sentença arbitral que homologa acordo envolvendo conflitos trabalhistas somente podem ser conhecidos pela comissão de conciliação prévia nos termos da Lei 9.958/2000. Ineficácia da sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/815-sentenca-arbitral-que-homologa-acordo-envolvendo-conflitos-trabalhistas-somente-podem-ser-conhecidos-pela-comissao-de-conciliacao-previa-nos-termos-da-lei-9-958-2000-ineficacia-da-sentenca-arbitral.html?category_id=268