Jurisprudência

Ação de cobrança. Partes que convencionaram que a autora adiantaria as despesas da arbitragem e seria posteriormente reembolsada. A única condição para o reembolso seria a apresentação da planilha de despesas. Requisito preenchido. Desnecessidade de notificação prévia para que a contraparte fosse constituída em mora:
  • Ação de cobrança. Partes que convencionaram que a autora adiantaria as despesas da arbitragem e seria posteriormente reembolsada. A única condição para o reembolso seria a apresentação da planilha de despesas. Requisito preenchido. Desnecessidade de notificação prévia para que a contraparte fosse constituída em mora:
  • Ação de cobrança. Partes que convencionaram que a autora adiantaria as despesas da arbitragem e seria posteriormente reembolsada. A única condição para o reembolso seria a apresentação da planilha de despesas. Requisito preenchido. Desnecessidade de notificação prévia para que a contraparte fosse constituída em mora:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8144-acao-de-cobranca-partes-que-convencionaram-que-a-autora-adiantaria-as-despesas-da-arbitragem-e-seria-posteriormente-reembolsada-a-unica-condicao-para-o-reembolso-seria-a-apresentacao-da-planilha-de-despesas-requisito-preenchido-desnecessidade-de-notificacao-previa-para-que-a-contraparte-fosse-constituida-em-mora.html