Doutrina

Contrato anterior à Lei 9.307/96: cláusula compromissória não vinculante
Sumário

Da aplicação do direito intertemporal para dirimir conflitos entre regras de direito processual da arbitragem -- Da aplicação do direito intertemporal para dirimir conflitos entre regras de direito material de arbitragem -- A cláusula compromissória como um negócio jurídico complexo -- A aplicabilidade imediata ou retroatividade mínima da lei.
  • Contrato anterior à Lei 9.307/96: cláusula compromissória não vinculante
  • Contrato anterior à Lei 9.307/96: cláusula compromissória não vinculante

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/8092-contrato-anterior-a-lei-9-307-96-clausula-compromissoria-nao-vinculante.html?category_id=174

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