Jurisprudência

Alegação de exceção de arbitragem por força de cláusula compromissória e invocação de incompetência entre órgãos do poder judiciário para sua apreciação. Necessidade de anterior julgamento da competência do órgão do poder judiciário que será competente para apreciar o pedido de exceção de arbitragem:
  • Alegação de exceção de arbitragem por força de cláusula compromissória e invocação de incompetência entre órgãos do poder judiciário para sua apreciação. Necessidade de anterior julgamento da competência do órgão do poder judiciário que será competente para apreciar o pedido de exceção de arbitragem:
  • Alegação de exceção de arbitragem por força de cláusula compromissória e invocação de incompetência entre órgãos do poder judiciário para sua apreciação. Necessidade de anterior julgamento da competência do órgão do poder judiciário que será competente para apreciar o pedido de exceção de arbitragem:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7930-alegacao-de-excecao-de-arbitragem-por-forca-de-clausula-compromissoria-e-invocacao-de-incompetencia-entre-orgaos-do-poder-judiciario-para-sua-apreciacao-necessidade-de-anterior-julgamento-da-competencia-do-orgao-do-poder-judiciario-que-sera-competente-para-apreciar-o-pedido-de-excecao-de-arbitragem.html