Jurisprudência

Ação de anulação de sentença arbitral. Compromisso arbitral firmado em processo judicial em andamento, para que o árbitro determine o montante dos haveres em ação de dissolução de sociedade. Alegação de proferimento de sentença arbitral sem fundamentação. Inocorrência de nulidade. As partes ficam sujeitas a decisão das questões submetidas ao árbitro:
  • Relatório, fundamentação e dispositivo da sentença arbitral- Ação de anulação de sentença arbitral. Compromisso arbitral firmado em processo judicial em andamento, para que o árbitro determine o montante dos haveres em ação de dissolução de sociedade. Alegação de proferimento de sentença arbitral sem fundamentação. Inocorrência de nulidade. As partes ficam sujeitas a decisão das questões submetidas ao árbitro:
  • Relatório, fundamentação e dispositivo da sentença arbitral- Ação de anulação de sentença arbitral. Compromisso arbitral firmado em processo judicial em andamento, para que o árbitro determine o montante dos haveres em ação de dissolução de sociedade. Alegação de proferimento de sentença arbitral sem fundamentação. Inocorrência de nulidade. As partes ficam sujeitas a decisão das questões submetidas ao árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/789-acao-de-anulacao-de-sentenca-arbitral-compromisso-arbitral-firmado-em-processo-judicial-em-andamento-para-que-o-arbitro-determine-o-montante-dos-haveres-em-acao-de-dissolucao-de-sociedade-alegacao-de-proferimento-de-sentenca-arbitral-sem-fundamentacao-inocorrencia-de-nulidade-as-partes-ficam-sujeitas-a-decisao-das-questoes-submetidas-ao-arbitro.html