O trabalho desenvolvido objetiva compre­ender o estudo da arbitragem, enquanto instituto jurídico e principal meio alternativo à jurisdição estatal, bem como as questões que envolvem a inserção do pacto compromissório nos estatutos, especialmente, no que tange seus efeitos, numa comparação entre os sistemas francês e brasileiro.

I. Considerações iniciais. 2. Aspectos conceituais da arbitragem. 2.1. Mediação, Conciliação e Arbitragem. 3. Formas de instituição. 4. Arbitragem no direito societário: análise comparativa na legislação francesa e brasileira. 4.1. Alcance subjetivo da cláusula compromissória. 4.1.1. Perante os fundadores da companhia. 4.1.2. Perante novos acionistas. 4.1.3. Perante os administradores da companhia. 4.2. Alcance objetivo da cláusula compromissória. 4.2.1. Arbitragem em questões envolvendo o direito de voto. 4.2.2. Arbitragem em questões envolvendo nulidades. 4.2.3. Arbitragem envolvendo normas de organização societária. 5. Conclusões. Referências.