Analisa-se o estudo do procedimento arbitral no direito brasileiro, demonstrando ser um meio eficaz para a solução de conflitos que se baseia na autonomia da vontade, sem que haja, em princípio, a necessidade de envolvimento do Estado-juiz, por também ser jurisdição. Primeiro, faz-se um estudo acerca da convenção de arbitra-gem. Em seguida, analisam-se os principais aspectos do procedimento arbitral, que abrange: (i) exceções processuais arbitrais, subdividas em exceções de impedimento, de suspeição e de incompetência; (ii) revelia; (iii) instrução probatória; (iv) medidas cautelares e antecipatórias de mérito, isto é, a medida cautelar propriamente dita e a tutela antecipada; e (v) litisconsórcio na arbitragem. Por fim, examina-se a sentença arbitral e os meios de impugnação.
Sumário
Analisa-se o estudo do procedimento arbitral no direito brasileiro, demonstrando ser um meio eficaz para a solução de conflitos que se baseia na autonomia da vontade, sem que haja, em princípio, a necessidade de envolvimento do Estado-juiz, por também ser jurisdição. Primeiro, faz-se um estudo acerca da convenção de arbitra-gem. Em seguida, analisam-se os principais aspectos do procedimento arbitral, que abrange: (i) exceções processuais arbitrais, subdividas em exceções de impedimento, de suspeição e de incompetência; (ii) revelia; (iii) instrução probatória; (iv) medidas cautelares e antecipatórias de mérito, isto é, a medida cautelar propriamente dita e a tutela antecipada; e (v) litisconsórcio na arbitragem. Por fim, examina-se a sentença arbitral e os meios de impugnação.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7816-procedimento-arbitral.html
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