Jurisprudência

Sentença arbitral parcial em que o tribunal arbitral reconhece sua própria competência para julgar a matéria. Ação de nulidade da sentença arbitral parcial com pedido de antecipação de tutela liminar para suspensão do procedimento arbitral sob a invocação de que a ação de nulidade em curso é prejudicial à continuidade do procedimento arbitral. Indeferimento do pedido liminar:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Sentença arbitral parcial- Sentença arbitral parcial em que o tribunal arbitral reconhece sua própria competência para julgar a matéria. Ação de nulidade da sentença arbitral parcial com pedido de antecipação de tutela liminar para suspensão do procedimento arbitral sob a invocação de que a ação de nulidade em curso é prejudicial à continuidade do procedimento arbitral. Deferimento do pedido liminar:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Sentença arbitral parcial- Sentença arbitral parcial em que o tribunal arbitral reconhece sua própria competência para julgar a matéria. Ação de nulidade da sentença arbitral parcial com pedido de antecipação de tutela liminar para suspensão do procedimento arbitral sob a invocação de que a ação de nulidade em curso é prejudicial à continuidade do procedimento arbitral. Deferimento do pedido liminar:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/781-sentenca-arbitral-parcial-em-que-o-tribunal-arbitral-reconhece-sua-propria-competencia-para-julgar-a-materia-acao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-parcial-com-pedido-de-antecipacao-de-tutela-liminar-para-suspensao-do-procedimento-arbitral-sob-a-invocacao-de-que-a-acao-de-nulidade-em-curso-e-prejudicial-a-continuidade-do-procedimento-arbitral-indeferimento-do-pedido-liminar.html