Jurisprudência

Conflito de competência entre tribunal estatal e Câmara arbitral. Conflito apresentado perante o STJ pela própria câmara arbitral. Decisão em caráter liminar do relator designando a Câmara Arbitral como a competente para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes:
  • Conflito de competência entre tribunal estatal e Câmara arbitral. Conflito apresentado perante o STJ pela própria câmara arbitral. Decisão em caráter liminar do relator designando a Câmara Arbitral como a competente para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes:
  • Conflito de competência entre tribunal estatal e Câmara arbitral. Conflito apresentado perante o STJ pela própria câmara arbitral. Decisão em caráter liminar do relator designando a Câmara Arbitral como a competente para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7805-conflito-de-competencia-entre-tribunal-estatal-e-camara-arbitral-conflito-apresentado-perante-o-stj-pela-propria-camara-arbitral-decisao-em-carater-liminar-do-relator-designando-a-camara-arbitral-como-a-competente-para-resolver-em-carater-provisorio-eventuais-medidas-urgentes.html