Doutrina

Consensualismo na arbitragem e teoria do grupo de sociedades
Descrição

O artigo pretende analisar a aplicação da teoria do grupo de sociedades no direito arbitral, suas possibilidades e limites no ordenamento brasileiro. A partir da apreciação da jurisprudência da Câmara de Comércio Internacional (CCI) sobre o tema e do conceito legal de grupo societário, procura compatibilizar a extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias e o consentimento imprescindível para a vinculação a procedimentos arbitrais.
Sumário

Direito arbitral e autonomia da vontade. A teoria dos grupos societários -- Aplicação da teoria do grupo de sociedades na jurisprudência da CCI -- Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no direito brasileiro: obstáculos e perspectivas.
  • Consensualismo na arbitragem e teoria do grupo de sociedades
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7612-consensualismo-na-arbitragem-e-teoria-do-grupo-de-sociedades.html?category_id=243

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