Jurisprudência

Recurso especial para aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, das súmulas 282 e 356 do STF:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Recurso especial para aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, das súmulas n. 282 e 356 do STF:
  • Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral)- Recurso especial para aplicação do princípio Kompetenz-Kompetenz. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, das súmulas n. 282 e 356 do STF:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7597-recurso-especial-para-aplicacao-do-principio-kompetenz-kompetenz-ausencia-de-prequestionamento-incidencia-por-analogia-das-sumulas-282-e-356-do-stf.html