Este artigo pretende demonstrar uma tendência contemporânea à desformalização, à desjudicialização e à autorregulação e seus reflexos no direito ambiental. Identificam-se três exemplos de desformalização, nos quais estão inseridas a desjudicialização e a autorregulação: composição, simplificação dos procedimentos de avaliação ambiental e certificação ambiental. Analisando-se institutos como termo de compromisso de ajustamento, transação penal, juizados especiais cíveis, arbitragem, licenciamento simplificado, acordos setoriais e certificação ambiental, abordam-se as restrições para a solução extrajudicial de conflitos e autorregulação, tendo em vista o direito fundamental e indisponível ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.