Telecomunicações e soluções alternativas de conflitos
Descrição
O presente artigo tem como objetivo principal analisar os meios de resolução de conflitos utilizados pelos agentes no setor de telecomunicaçães e demonstrar que, além dos procedimentos decisórios emitidos pela agência reguladora e do processo judicial padrão, existem mecanismos alternativos de solução de litígios, como a arbitragem disciplinada pela Lei 9.307/1996, que vem sendo utilizados por outros setores regulados como o de energia elétrica com resultados positivos. A intenção é a de incentivar os agentes do setor a negociar os instrumentos legais e contratuais necessários para viabilizar o uso, de forma segura, da arbitragem como meio de solução dos conflitos surgidos do relacionamento no mercado de telecomunicações.
Sumário
Proposta de classificação dos conflitos -- A experiência da arbitragem no setor de energia elétrica -- Mecanismos de solução extrajudicial de controvérsias da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) -- A convenção arbitral -- A escolha de árbitros -- A confidencialidade da arbitragem -- Rapidez das decisões arbitrais.
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025. Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7538-telecomunicacoes-e-solucoes-alternativas-de-conflitos.html
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