Doutrina

A advocacia pública federal e a cidadania: a complementariedade entre o público e o privado no desenvolvimento do papel do Estado
Descrição

A presente dissertação pretende realizar uma pesquisa de direito constitucional e administrativo sobre a Advocacia-Geral da União e a sua relação com o Estado, em uma perspectiva de seu desenvolvimento na dicotomia entre o público e o privado. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, e da técnica bibliográfica, pretendese analisar os contornos da Advocacia-Geral da União, quanto à sua criação, seus objetivos e na execução do papel de defensora do interesse público e da viabilização das políticas públicas. Em seguida, almeja-se adentrar nos contornos do Estado, para reconstruir a noção sobre a instituição dentro de uma tensão entre o público e o privado, desde a Grécia, até os dias de hoje. No intuito de apresentar de maneira mais holística a relação entre o Estado e a AGU, intenta-se em seguida mostrar a sua atuação nas esferas consultiva e contenciosa, demonstrando-se que a prática de tal instituição já trabalha com a complementaridade entre o público e o privado. Para essa tarefa, será dada especial atenção à atuação da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (consultivo) e os Juizados Especiais Federais Itinerantes (contencioso) na perspectiva de um Estado e de sua representação. Ao se verificar a existência de uma relação entre a AGU, Estado e sociedade espera-se poder propor uma reflexão sob o desenvolvimento do Estado, e o papel da AGU nessa pretensão, no intuito de transformar a política pública possível sem prejuízo das garantias dos cidadãos.
Sumário

SUMÁRIO: Introdução; 1 A Advocacia-Geral da União - Agu ; 2 A Relação entre o Público e o Privado no Desenvolvimento do Estado; 3 A Advocacia-Geral da União na Relação Pública e Privada; 3.1 O Consultivo e a Atividade Preventiva; 3.1.1 A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF; 3.2 O Contencioso e a aproximação com a Sociedade; 3.2.1 Os Juizados Especiais Federais Itinerantes; 4 Conclusão; Referências.
  • A advocacia pública federal e a cidadania: a complementariedade entre o público e o privado no desenvolvimento do papel do Estado
  • A advocacia pública federal e a cidadania: a complementariedade entre o público e o privado no desenvolvimento do papel do Estado

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 12-09-2025. Disponível em: https://www.arbitpedia.org/conteudo-exclusivo/7518-a-advocacia-publica-federal-e-a-cidadania-a-complementariedade-entre-o-publico-e-o-privado-no-desenvolvimento-do-papel-do-estado.html?category_id=117

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